LVI Concurso de Ingresso na Carreira do MP de Minas Gerais

Marcelo_Milagres

A propósito do LVI Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Minas Gerais, com a prova preambular já no dia 6 de maio de 2018, mister destacar a melhor forma de preparação e as valiosas dicas para sua aprovação.

O certame se destina ao provimento de 50 (cinquenta) cargos de Promotor de Justiça Substituto.

Em síntese, o concurso seguirá o seguinte cronograma: 6 de maio (prova de múltipla escolha – 80 questões); 30 de junho e 1º de julho (provas escritas especializadas), 17 a 31 de outubro (provas orais).

A avaliação compreende o conteúdo de 4 (quatro) grupos temáticos.

GRUPO TEMÁTICO I – Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Tributário e Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina, Legislação).

GRUPO TEMÁTICO II – Direito Penal e Criminologia e Direito Processual Penal.

GRUPO TEMÁTICO III – Direito Civil e Direito Processual Civil.

GRUPO TEMÁTICO IV – Direito Material Coletivo (Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos) e Direito Processual Coletivo.

 

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Analisando o edital do certame, bem como a riqueza do curriculum vitae et estudiorum de todos os examinadores, indistintamente, podem ser antevistos os elevados desafios que os candidatos enfrentarão.

Assim, a forma de preparação e as dicas dos principais temas são valiosas.

Vivencio o Ministério Público de Minas Gerais desde 2001, seja como Promotor de Justiça, seja como examinador do Concurso de Ingresso na Carreira (2005-2006), assessor na Administração Superior (2004, 2007 a 2015), seja como presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público (2009-2013).

A preparação para esse difícil concurso requer um olhar transversal para os temas indicados no Edital. Não basta dominar os conteúdos de forma isolada, diálogos são imprescindíveis. Precisamos ir além da estrutura e da natureza jurídica dos institutos, para alcançarmos as suas funcionalidades.

Pensar a atuação contemporânea do Ministério Público vai muito além dos textos legais.

A preocupação com a efetividade das normas constitucionais, controle de constitucionalidade, precedentes constitucionais, a relação dos direitos fundamentais e o direito privado, a argumentação jurídica, a contratualidade das relações, controle de convencionalidade, o neoconstitucionalismo, novos direitos, a autonomia na modernidade, os fundamentos de ética jurídica, a interculturalidade, os novos ilícitos, as alternativas à judicialização das demandas por direitos sociais, a macrocriminalidade, crimes contra a Administração Pública, Processo Penal constitucional, poderes investigatórios do Ministério Público, os efeitos da condenação criminal, o controle da administração pública, poderes e deveres da Administração Pública, contratos administrativos, responsabilidade civil do Estado, Lei de Responsabilidade Fiscal, o processo eleitoral, meios e instrumentos de atuação extrajudicial, negócios processuais e compromisso de ajustamento de conduta, Código de Processo Civil de 2015 e o Ministério Público, precedentes, cumprimento de sentença e processo de execução, tutela provisória, direitos e interesses coletivos, processo coletivo, enfim, esses e outros temas são de extrema importância.

A partir dessa visão, deve ser pensada a Teoria Geral do Ministério Público, disciplina síntese, que vai muito além da abordagem da organização, princípios, funções, garantias e vedações constitucionais, alcança um universo de abordagens e interseções. Esse é o propósito que orienta nosso curso organizado em 9 (nove) aulas. É a análise dos textos e dos contextos.

Os desafios são enormes, mas o caminho e as suas diretrizes estão estabelecidos.

 

O seu sucesso, candidato, decorre dos seus estudos, esforço continuado, persistência, resiliência, capacidade de organização.

Apresento o conteúdo comumente cobrado. São mais de 10 (dez) anos de experiência acompanhado e refletindo sobre as provas do Concurso do MPMG.

Destaco que é sempre atual a reflexão sobre a preponderantemente atuação resolutiva do Ministério Público, mensurando-se os custos sociais e econômicos da atuação demantista, enfim, da judicialização das demandas por direitos sociais.

Não se pode descurar a importância do compromisso de ajustamento de conduta, da recomendação e da audiência pública como signos culturais capazes de promoverem a desejada transformação coletiva.

O Ministério Público brasileiro se insere nesse dinâmico e contemporâneo processo cultural emancipatório.

A construção do Ministério Público é inacabada.

A renovação de seus quadros pelo procedimento constitucional do concurso público é sempre festejada.

A Instituição tem compromisso com a justiça coexistencial, com a promoção da ordem jurídica justa, com a prevenção e a solução de conflitos. Destaquem-se, nesse diapasão, a importância das resoluções (181/2017- PIC; 179/2017 -TAC; 174/2017- notícia de fato e procedimento administrativo; 164/2017 – recomendação; 118/2014 – Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público; 150/2016 – núcleo de solução alternativa de conflitos; 82/2012 -audiência pública; 23/2007 -ICP);  e das recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (57/2017 -atuação nos Tribunais; 54/2017 -atuação resolutiva; 34/2016 -atuação no processo civil; 63-2018 – atuação em conflitos coletivos agrários e fundiários).

O acompanhamento, também, das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) configura valiosa dica.

Abordo, outrossim, as peculiaridades da Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais, Lei Complementar nº 34/1994, com suas alterações. Sem prejuízo, ainda, do diálogo com a Lei Federal nº 8.625/1993 e a Lei Complementar Federal nº75/1993.

Desejo a todos elevado sucesso!

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